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Ludopatia e INSS

As apostas estão afetando seu trabalho? Entenda seus direitos no INSS.

Se o transtorno do jogo comprometeu sua capacidade de trabalhar, o primeiro passo é buscar cuidado e organizar os documentos. Você não precisa enfrentar essa situação sem orientação.

Imagem ilustrativa de um homem preocupado com apostas no celular, com símbolos de caça-níquel, tigre e alerta.
Imagem ilustrativa.

Direto ao ponto

O que você precisa saber

O que importa para o INSS é a incapacidade para o trabalho, comprovada na avaliação médica, e o cumprimento dos requisitos previdenciários. Dívidas e diagnóstico, isoladamente, não garantem benefício.

Contexto jurídico

A MP 1.394/2026 proibiu a exploração, a oferta e a publicidade das bets. A medida não cria um benefício automático para quem apostava.

Quando o INSS pode analisar?

Se houver incapacidade temporária por mais de 15 dias, pode caber auxílio por incapacidade temporária. Também são conferidas a proteção no INSS e, em regra, 12 contribuições. A proibição das bets não substitui essa análise.

Você tem estes documentos?

Reúna o que já possui para explicar como a condição afeta suas tarefas:

  • Relatório médico com limitações e tempo de afastamento;
  • Registros de tratamento e atestados;
  • Extrato de contribuições do INSS (CNIS) e descrição do trabalho;

E o valor do benefício?

Depende das contribuições e da modalidade reconhecida. O auxílio por incapacidade não é uma devolução das perdas em apostas. Busque também acompanhamento de saúde; a orientação jurídica complementa o cuidado.

Fontes oficiais e base jurídica

Informação geral. As medidas e os valores dependem dos fatos, dos documentos e das regras aplicáveis ao caso.