Confira o histórico da atividade
O local de pesca, a forma de trabalho, os períodos de exercício e outras fontes de renda podem ser relevantes. As informações devem ser coerentes ao longo do tempo.
Separe os registros disponíveis
A documentação varia conforme o caso e o período analisado.
- Documentos pessoais
- Registros relacionados à atividade pesqueira
- Comprovantes de comercialização ou produção
- Protocolos e decisões anteriores
- CNIS e outros vínculos ou contribuições
Entenda a pendência ou negativa
Uma exigência cadastral e uma negativa por requisito material não são o mesmo problema. Identificar a razão registrada permite avaliar a correção de dados, a apresentação de documentos ou outra medida cabível.
Conteúdo informativo: a aplicação da legislação depende dos fatos, documentos e circunstâncias individuais.